OAB aprova Selo Nacional da Desjudicialização para desobstruir a Justiça

Iniciativa será conduzida pela Comissão coordenada pelo advogado e professor Diego Paiva Vasconcelos e criará banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor.

Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio

A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

O Dia da Justiça: reflexões sobre um futuro flexível e tecnológico

Como a digitalização e a inovação tecnológica estão moldando a eficiência e a acessibilidade no Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

O entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mesmo com decisão do STJ, trabalhador pode pedir à Justiça correção do FGTS

Ferramenta ajuda a calcular as perdas de quem foi admitido no fundo depois de 1999

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Lucro ou armadilha? Advogado alerta para riscos ocultos nos leilões de imóveis

Leilões de imóveis atraem investidores com descontos de até 60%, mas advogados alertam para riscos jurídicos e emocionais que podem gerar prejuízo.

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação

CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica

Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Meios legais de como se recuperar empresas em situação de crise econômica

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: [email protected]. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

DECRETO Nº 9.194, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

O que é ser advogado(a)?

Por Gustavo Rocha.

Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais

Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

Reforma do sistema judiciário: como elas podem afetar o funcionamento da justiça

O sistema judiciário é responsável por garantir a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos em uma sociedade.